Conforme estabelecido no Parágrafo único da Lei Municipal nº 4.446/93, de 1º de Outubro de 1993, eu, João Batista de Sousa, abaixo identificado, venho por meio do presente termo, DOAR: projetos originais do Residencial Suíte Center, ao Arquivo Público do Município de São José dos Campos, vinculado a Fundação Cultural Cassiano Ricardo, subordinado à Diretoria de Patrimônio Histórico, com sede na Av. Olivo Gomes, 100- Santana- São José dos Campos. Declara por sua chefia que recebeu e conferiu o mesmo, para guarda e proteção, em conformidade com o diploma legal acima citado. Estou ciente e concordo que os referidos documentos estarão disponíveis para consulta pública e que farão parte de exposições relacionadas ao tema.
Responsabilizo-me ainda, sob sua origem e direitos autorais, eximindo o Arquivo Público do Município de São José dos Campos e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de qualquer contenda judicial.
Fonte: João Batista
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